..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	288789/06
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	21/06/2006 13:56
Autuado em	21/06/2006 13:56

Oficio de encaminhamento	030/06


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 253/2007 da Segunda Câmara, de 30/03/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
21/03/2007	Acórdão 253/ 2007	Aprovação com Ressalva	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2007	Acórdão 253/ 2007	Aprovação com Ressalva	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI

Juntadas

Data	Descrição
18/01/2007 08:09	do Protocolo nº 5634/07, referente documentos de fls.167 a 172.
18/12/2006 15:03	do Protocolo nº 613680/06
02/10/2006 16:35	do Protocolo nº 479380/06

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		29/11/2006	Ofício de Diligência 976/ 2006		13/12/2006
DAT		26/08/2006	Ofício de Contraditório 2256/ 2006		29/09/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/02/2021	2468	Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2021
31/07/2013	693	Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2013
30/03/2007	92	Acórdão nº 253/2007
01/12/2006	77	Despacho Processual Diverso nº 2222/2006
25/08/2006	63	Despacho Processual Diverso nº 1222/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
03/03/2021 13:00	DP
01/03/2021 16:58	CMEX	Informação nº 954/2021 -
28/01/2021 14:11	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 34/2021 -
13/11/2020 16:37	GCFC
13/11/2020 15:45	SMPJTC
27/10/2020 09:46	5PC	Parecer nº 991/2020 - PCT. Fase de execução. Cancelamento da Dívida Ativa. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do feito.
26/10/2020 17:25	SMPjTC
21/10/2020 09:49	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1285/2020 -
26/07/2013 09:01	CMEX	Informação nº 5721/2020 -
25/07/2013 11:02	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2013 -
25/07/2013 10:40	DAT
25/07/2013 09:41	DP
06/01/2011 09:26	DEX
26/10/2010 07:53	SITIO
26/04/2007 09:37	DEX
26/03/2007 08:08	S2C
09/03/2007 10:38	GCFAMG
27/02/2007 13:39	SMPjTC	Parecer nº 3655/2007 - aprovação com ressalva
24/11/2006 08:40	DAT	Instrução nº 823/2007 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva e aplicação de multa pelo atraso.
22/11/2006 09:07	GCFAMG
25/10/2006 17:00	SMPjTC	Parecer nº 20328/2006 - diligência
17/08/2006 16:39	DAT	Instrução nº 8800/2006 - Ementa: Regular com ressalva e aplicação de multa pelo atraso.
15/08/2006 10:55	GCFAMG
21/06/2006 14:34	DAT	Instrução nº 6934/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/06/2006 13:55	DP